Pragas quarentenárias são organismos de importância econômica potencial para a área em perigo, onde ainda não estão presentes, ou, quando presentes, não se encontrem amplamente distribuídas, sob controle oficial. Por essa razão, essas pragas são objeto de controle oficial, seja no emprego de medidas voltadas à prevenção de entrada no país ou, caso presente em dada área, na forma de medidas fitossanitárias para viabilizar erradicação e controle no intuito de evitar dispersão. Estas pragas podem ser insetos, ácaros, nematoides, fungos, bactérias, fitoplasmas, vírus, viroides, plantas infestantes e parasitas.

O Limite Máximo de Resíduos (LMR) é a quantidade máxima de resíduos de agrotóxicos ou afins – oficialmente permitida no alimento – em decorrência da aplicação em uma cultura agrícola, expresso em miligramas do agrotóxico por quilo do alimento (mg/Kg).